Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "A Casa" ou "Nós" — refere-se ao Terraço Flamboyant, com sede à Rua Doutor João Colin, 1748 – América, Joinville – SC, 89204-001.
• "Serviços" — os arranjos de moradia, participação nas Tardes de Ateliê e o Apoio na Chegada descritos neste site.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse este site ou solicite informações sobre os serviços.
• "Morador" — a pessoa que firma um arranjo de residência com o Terraço Flamboyant.
• "Família" — representantes legais ou pessoas de confiança do Morador, indicadas no momento da chegada.

2. Aceitação destes termos

Ao utilizar este site ou ao formalizar qualquer um dos serviços com o Terraço Flamboyant, você confirma que:

• Tem 18 anos de idade ou mais, ou atua como representante legal de um adulto
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para celebrar um acordo

3. Descrição dos serviços

O Terraço Flamboyant oferece:

• Residência para Casais — moradia mensal com refeições, lavanderia, limpeza do quarto, participação no programa da casa e relato mensal para a família
• Tardes de Ateliê — participação mensal em três tardes semanais de trabalho manual (marcenaria, costura e pintura)
• Apoio na Chegada — serviço único de mudança, incluindo embalagem, transporte e dois serões acompanhados

Limitação geográfica: os serviços estão disponíveis fisicamente em Joinville, SC. O Apoio na Chegada cobre deslocamentos dentro do estado de Santa Catarina.

O que não oferecemos: o Terraço Flamboyant não presta serviços de saúde, enfermagem, fisioterapia ou qualquer outro atendimento clínico. Situações que exijam esse tipo de acompanhamento são encaminhadas para os serviços adequados.

4. Responsabilidades do usuário e dos moradores

• Fornecer informações verdadeiras ao solicitar os serviços
• Comunicar com antecedência qualquer intenção de encerrar o arranjo de moradia
• Informar à Casa sobre condições de saúde relevantes antes do início da moradia
• Respeitar o espaço compartilhado e os demais moradores
• Não introduzir na casa substâncias ilícitas, materiais perigosos ou qualquer item que represente risco para os outros

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é de propriedade do Terraço Flamboyant. É permitida a reprodução para fins pessoais e informativos, mas não a reprodução comercial sem autorização prévia por escrito.

As peças produzidas pelos participantes nas Tardes de Ateliê pertencem inteiramente a quem as fez.

6. Condições de pagamento

• Os valores são em Reais (R$), conforme indicados na página de Serviços
• A mensalidade de moradia é devida no início de cada mês
• O Apoio na Chegada é pago em cota única, antes da realização do serviço
• Aceitamos transferência bancária (PIX e TED)
• Em caso de cancelamento com aviso de pelo menos 15 dias de antecedência, não há cobrança adicional

7. Termos específicos dos serviços

7.1 Residência

• O arranjo é mensal e renovado tacitamente enquanto ambas as partes estiverem de acordo
• A quinzena de adaptação é parte do primeiro mês
• A Casa pode desfazer o arranjo se o residente precisar de cuidados que ela não está estruturada para oferecer, com aviso prévio à família e suporte na transição

7.2 Tardes de Ateliê

• A participação é mensal e pode ser encerrada a qualquer momento mediante aviso
• A Casa pode interromper o serviço por razões de segurança ou capacidade

7.3 Apoio na Chegada

• Inclui uma mudança dentro de Santa Catarina, com até dois cômodos de pertences
• A Casa não se responsabiliza por danos a itens de alto valor não declarados previamente

8. Isenção de responsabilidade

O Terraço Flamboyant não é uma instituição de saúde e não presta serviços médicos, de enfermagem ou de reabilitação. As informações presentes neste site têm caráter meramente informativo e não substituem orientação profissional de saúde.

A Casa não pode ser responsabilizada por eventos de saúde que excedam o escopo dos seus serviços, nem por decisões tomadas pela família com base em informações incompletas fornecidas por terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Terraço Flamboyant limita-se ao valor pago pelo serviço no período em que o dano ocorreu. A Casa não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados diretamente à prestação dos serviços.

Situações de força maior (enchentes, incêndios, pandemias ou outros eventos imprevisíveis) podem justificar a suspensão temporária dos serviços sem que isso constitua inadimplência.

10. Encerramento do arranjo

Qualquer das partes pode encerrar o arranjo de moradia ou participação nas Tardes de Ateliê com aviso prévio de 15 dias. O encerramento não exime o pagamento pelos dias já usufruídos.

Em caso de encerramento por iniciativa da Casa devido a comportamento incompatível com a convivência coletiva, o aviso pode ser de prazo menor, a critério da situação.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário.

O foro competente para dirimir eventuais disputas é o da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a ele

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso acontecer, a data de atualização será alterada no topo desta página. Para moradores e participantes com contato ativo, informaremos as mudanças por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos meios abaixo: